ATUAÇÃO NO TEMA TRIBUTÁRIA E FISCAL
DECRETO N° 29.560, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 – Termo de acordo
Decreto nº 29.816/2009 que trata da mudança na sistemática de tributação desses produtos (medicamentos) e cuja vigência ocorreu a partir de 01/10/2009.
Beneficio fiscal lei 13025/2000
Com o objetivo de agregar conquistas que beneficiem as atividades do setor, a ACAD investe em ações de caráter político, visando fortalecer a imagem do comércio atacadista-distribuidor entre diversos órgãos do Governo, parlamentares e meio jurídico, ampliando o desenvolvimento e a capacidade de atuação do canal indireto. São iniciativas de mobilização e apoio ao surgimento e aprovação de leis e medidas que viabilizem uma concorrência leal e justa entre as empresas do setor.
A ACAD em sua luta incansável, reunindo forças empresariais e políticas, conquistou para o segmento atacadista/distribuidor um incentivo.