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26/04/2021

ABAD obtém nova vitória em relação ao adicional para motociclistas.

O processo movido pela ABAD e suas Filiadas Estaduais sobre o Adicional de Periculosidade para Motociclistas teve mais um capítulo positivo para a entidade. O Tribunal Regional Federal (TRF) acolheu a medida proposta pela assessoria jurídica da ABAD e determinou que a nulidade da Portaria 1.565/2014 do antigo Ministério do Trabalho e Emprego (hoje secretaria especial da pasta do Ministério da Economia) seja reconhecida desde o ano de 2014.⠀
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Relembre o início do processo:⠀
Em 2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (M.T.E.) editou a Portaria nº 1.565/2014, que regulamentou o adicional de periculosidade para motociclistas, concedendo aos trabalhadores o direito de receber 30% sobre o salário básico, não faz distinção entre quem usa a moto para se locomover e quem a utiliza como instrumento de trabalho.