NOTÍCIAS
23/10/2013
Aprovado fim da cobrança de impostos sobre remédios
A comissão de justiça do senado aprovou uma proposta de Emenda à constituição que prevê a proibição de cobrança de impostos sobre medicamentos de uso Humano. Segundo o Senador Luiz Henrique da Silveira, o Brasil é líder mundial em pagamento de impostos. Com esta emenda fica liberada somente a cobrança de impostos sobre produtos importados, – para defender o mercado interno da entrada de produtos estrangeiros – e de contribuições.
A PEC deve ser ainda encaminhada ao plenário onde passara por três votações. Se aprovada segue para análise da câmara dos deputados.
Segundo o autor da proposta, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), com uma média de 33,9%, o Brasil é líder mundial em pagamento de impostos sobre medicamentos de uso humano. “Aqui, uma simples dor de barriga é tratada com o pagamento de mais de um terço de impostos. Aqui, a carga tributária de medicamentos de uso humano é maior que a de medicamentos de uso veterinário”, afirma o senador.
Segundo a proposta aprovada, seria excluída da cobrança uma série de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Luiz Henrique deixou de fora as contribuições porque, segundo ele, implicaria em problemas constitucionais.
No novo cenário, há a possibilidade de haver uma redução de 70% do que se contribuiu atualmente, principalmente com a economia de PIS e COFINS, de acordo com a estimativa da indústria de medicamentos. Ao todo, de acordo com o relatório da PEC, são seis tributos que incidem sobre os remédios: IPI, ICMS, Importação, PIS/PASEP, COFINS e Simples Nacional.
(fonte agencia Brasil)
Seja um Associado
