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24/10/2013

Atacado Distribuidor Apoia Repasse da desoneração de Produtos da Cesta Básica.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu apoio da cadeia de abastecimento para fazer chegar ao consumidor final a redução do preço dos itens atingidos pela Medida Provisória 609, que desonera de PIS/Pasep e Cofins diversos itens de consumo básico. A ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, coloca-se ao lado da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados no apoio à medida do governo.

“A nova medida é também uma importante vitória da ABAD, que desde o início das discussões em torno do tema apoiou a desoneração. Agora, será nosso papel incentivar o repasse dessa redução ao pequeno e médio varejo, cliente dos agentes de distribuição, que por sua vez a levará até o consumidor final”, afirma José do Egito Frota Lopes Filho, presidente da ABAD. A associação participa do grupo de trabalho que elaborou a proposta de desoneração, no fim do ano passado.

O empresário também elogiou o gesto da presidente em antecipar o anúncio e vê outros bons efeitos na medida. “Certamente, o maior benefício é o que se fará sentir no bolso da população. Mas é também positiva a possibilidade de que parte dos recursos antes destinados a tributos seja convertida em investimentos, outra necessidade urgente do país”, avalia José do Egito.

A decisão do governo de isentar de impostos federais os produtos da cesta básica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, na sexta-feira, dia 8 de março, representa uma renúncia fiscal de R$ 7,386 bilhões por ano.

Edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U.), com data de sexta-feira e divulgada nesta segunda-feira (11), traz a Medida Provisória 609 que reduz a zero a incidência das contribuições federais PIS/Pasep e Cofins sobre a venda interna e de importações dos seguintes produtos: carnes (bovina, suína, ovina, caprina, e de aves), peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonete, pasta de dente e papel higiênico. Estes três últimos itens não faziam parte da cesta básica e foram acrescentados pelo governo. Na mesma edição extra do D.O.U. também foi publicado o decreto 7.947, que reduz a zero o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de sabonetes e açúcar.

Os agentes de distribuição são apoiadores, desde a primeira hora, da proposta de isentar produtos como carnes, açúcar, café, óleo de soja, entre outros, de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), conforme disposto inicialmente na MP 563/12, depois vetada pela presidente.

A preocupação em garantir à população o acesso a bens de consumo está na própria origem do setor. A ABAD representa nacionalmente mais de 3 mil empresas que comercializam produtos alimentícios industrializados, candies, bebidas, produtos de higiene pessoal e de limpeza doméstica, produtos farmacêuticos e de perfumaria, papelaria e material de construção, entre outros. Essas empresas são responsáveis por levar produtos de consumo básico às localidades mais remotas deste país, cumprindo assim importante papel social.

O segmento hoje movimenta 51,8% de tudo que é vendido no comércio mercearil nacional, com faturamento de R$ 164,5 bilhões em 2011, atendendo mais de um milhão de pontos de venda em todos os 5.565 municípios do Brasil e gerando mais de 5 milhões de empregos diretos e indiretos.