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22/01/2021
Funcionamento das empresas no período do carnaval no Ceará.
De antemão, em virtude da PANDEMIA, conforme decisão governamental, não haverá carnaval no Ceará, em 2021. Embora haja tramitação de projeto de lei estabelecendo feriado no carnaval, até hoje, podemos afirmar com certeza, que não existe feriado nacional, em nenhum dia desse período. As folgas e compensações de horários de trabalho são objeto de concessão dos empregadores ou de negociação coletiva de trabalho.
Normalmente, o setor público decreta ponto facultativo para os servidores, o que não ocorrerá no Ceará, este ano. O Governo Federal divulgou que vai manter como facultativo o trabalho nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro/2021. Portanto, pelo menos no âmbito da administração pública federal, as folgas estão mantidas.
Conclusão: o período de carnaval no Ceará, em 2021, será de normalidade para as atividades das empresas.
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