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23/10/2013

Mantega vai ao Senado para esclarecer a unificação do ICMS

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a participar da sessão da CAE de 4 de dezembro as 10h para esclarecer dúvidas sobre a proposta de unificação do ICMS em 4%, apresentada aos governadores há duas semanas. O ministro deve esclarecer também como o governo pretende compensar os estados em relação as perdas com o fim dos incentivos fiscais oferecidos para atrair investimentos.

“Esse é um assunto palpitante, que preocupa todos os estados. Tem a possibilidade da súmula vinculante do STF que já julgou várias Adins e considerou inconstitucionais vários incentivos que foram dados pelas assembleias legislativas sem passar pelo Confaz. Então, vim conversar um pouco com ele aqui, em cima da proposta que ele apresentou com os governadores, e para marcar audiência pública” Disse o senador Delcídio do Amaral.

A proposta da equipe econômica prevê dois fundos que compensarão os estados e o Distrito Federal por 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, prevê a compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação da alíquota do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, se destina a financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Na visão de Delcídio, as propostas tem mérito, pois se destinam compensações para os estados que perderem receitas com o fim da guerra fiscal, mas precisam ser esclarecidas. O problema é como elas serão implementadas na prática. “O problema é como isso vai ser feito, como isso vai ser construído, o detalhamento dos fundos, como é feito esse controle, como são apuradas as perdas e o financiamento, como vão ser os critérios estado por estado para que a gente distribua ou utilize esse fundo de investimentos. Esse é o dilema. Diz que o diabo mora nos detalhes. E neste caso mora dos detalhes mesmo.”

Delcídio garantiu que o Senado vai debater intensamente as propostas e cobrar providências do governo para evitar prejuízos aos estados.

Para compensar os estados que perderão arrecadação com o fim da chamada guerra fiscal, o Ministério da Fazenda sugeriu a criação de um fundo de compensação, que deverá variar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano, além de um fundo de desenvolvimento regional que contará com R$ 172 bilhões durante 16 anos e terá por objetivo beneficiar os estados mais pobres do país.

(fonte : folha / O Globo Economia)