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25/07/2014

Senado aprova projeto que amplia o Supersimples

O plenário do Senado aprovou nesta semana por unanimidade (56 votos favoráveis) projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples (regime de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas). Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto seguirá agora para sanção ou veto presidencial.

A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais, como os representantes comerciais. Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.

A proposta foi editada com o objetivo de simplificar e desburocratizar o ambiente para essas companhias. Os novos setores incluídos no regime, porém, podem não ter na prática a redução no pagamento de impostos.

Segundo o texto, será criada uma nova faixa de tributação, a tabela seis, para as empresas que aderirem ao programa. No entanto, as alíquotas aplicadas a essas empresas – entre 16,93% e 22,45% – não representarão uma redução imediata na contribuição tributária a que já estão sujeitas fora do programa. Atualmente, elas já pagam um valor máximo de 17,42% aplicado ao setor de serviços. O cálculo da tributação será feito sobre o lucro presumido a partir de 2015.

Para parlamentares da oposição, ao não reduzir o valor total dos impostos, os micro e pequenos empresários acabarão desestimulados a aderir ao programa. Porém, defensores da proposta argumentam que ela vai tornar menos burocrática a vida dos empresários, já que no Supersimples eles podem pagar oito tributos em uma única guia de pagamento, o que facilitaria os cálculos.

O governo se comprometeu ainda, a partir da sanção do projeto, a readequar as seis tabelas de tributação do Supersimples em até 90 dias e encaminhar a proposta ao Congresso, o que abre caminho para a redução de alguns segmentos.